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Banco de dados - Inscrição de Ações Judiciais - Parte I Thursday, June 28, 2007 (174 reads) A Seção VI da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) objetivando regular os serviços de proteção ao crédito... Leia mais...

Eleições 2006 X Locação de espaços para propaganda - Parte Final. Thursday, June 28, 2007 (186 reads) Como visto na semana passada, as alterações trazidas pela Resolução 22.205 de 23 de maio de 2006... Leia mais...

Eleições 2006 X Locação de espaços para propaganda - Parte I. Thursday, June 28, 2007 (170 reads) Passada a euforia (e a frustração) com a participação do Brasil na Copa do Mundo, o país agora... Leia mais...

A responsabilidade do adquirente pelas despesas condominiais pendentes Thursday, June 28, 2007 (314 reads) O artigo 4º da Lei nº. 4.591/64 (Condomínio e Incorporação) — redação conforme Lei nº. 7.182, de 27.03.84 — dispõe... Leia mais...

Contrato formulário ou de adesão, será sempre abusivo? Thursday, June 28, 2007 (480 reads) Em que pese o CDC não se referir em nenhum artigo ao contrato de locação de imóvel (ao contrário do contrato de compra e venda de imóvel, expressamente referido em seu art. 53) — constatação que... Leia mais...

Notários / Registradores - Apresentação certidões Thursday, June 28, 2007 (557 reads) Reproduziremos neste espaço matéria da Oficial a Substituta do ... Leia mais...

Condomínio - Punições - Multa/Penalidade - Parte Final Thursday, June 28, 2007 (331 reads) Prosseguimos com a análise do tratamento jurídico dispensado a esse assunto... Leia mais...

Condomíno - Punições - Multa/Penalidade Thursday, June 28, 2007 (405 reads) Nesta semana iniciaremos o estudo pertinente a punições impostas aos condôminos... Leia mais...

Condomínio - Furto ou Roubo em seu interior - Parte Final Thursday, June 28, 2007 (867 reads) O articulista, se debruçando sobre o tema, entende que além da leitura jurisprudencial ... Leia mais...

Condomínio - Furto ou Roubo em seu interior - Parte II Thursday, June 28, 2007 (784 reads) Dando prosseguimento ao nosso enfoque da semana anterior... Leia mais...