O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (da Ed. Forense Universitária) define “Superfície” como a...
Com o primordial objetivo de concorrer para o visualizar das situações práticas que decorrem do condomínio voluntário, bem como...
Normalmente, quando se fala em condomínio, a primeira idéia que surge é a da convivência que se...
Uma das principais novidades que inauguram este ano de 2008 está relacionada ao fim da cobrança da CPMF...
Com o objetivo de propiciar uma visualização geral do panorama legislativo civil que se ocupou da matéria,...
A Seção VII, que encerra o Capítulo V (Dos Direitos de Vizinhança) do Código Civil, cuida nos artigos 1.299 a 1.313 do denominado “Direito de Construir”, que...
A reprodução na matéria anterior dos artigos 1.288 a 1.296 do Código Civil Brasileiro faz perceber diversas expressões repetidamente...