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Despesas de condomínio - Inafastável obrigação de seu pagamento Thursday, June 28, 2007 (695 reads) A responsabilidade dos condôminos pelo pagamento das cotas condominiais tem pre-valência sobre... Leia mais...

O corretor de imóveis e sua atuação em processos judiciais Thursday, June 28, 2007 (350 reads) Anteriormente, o artigo 700 do Código de Processo Civil, com redação deter-minada pela Lei 6.851/1980, tratava da ... Leia mais...

Fiança - A apropriada revisão da Súmula 214 pelo Superior Tribunal de Justiça Thursday, June 28, 2007 (687 reads) A entrada em vigor (em 1998) do enunciado sumular dispondo que “O fiador na locação... Leia mais...

O esperado BOOM do mercado imobiliário Thursday, June 28, 2007 (206 reads) No corpo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, uma das avenidas planejadas é... Leia mais...

A incidência de juros simples em imóveis financiados Thursday, June 28, 2007 (299 reads) O anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a-lém dos vértices políticos envolvidos, trouxe como... Leia mais...

Fiança - As variantes ou modalidades possíveis. - Parte final Thursday, June 28, 2007 (272 reads) Como ventilado no texto inaugural, a fiança pode ser presta-da de modo parcial, ou seja,... Leia mais...

Fiança - As variantes ou modalidades possíveis. - Parte I Thursday, June 28, 2007 (215 reads) Habitualmente a fiança — como contrato acessório pelo qual terceira pessoa (fiador ou afiançador) se responsabiliza pelo... Leia mais...

Do contrato com pessoa a declarar. - Parte final Thursday, June 28, 2007 (744 reads) Como tratado no artigo anterior, inúmeros são ... Leia mais...

Do contrato com pessoa a declarar. - Parte I Thursday, June 28, 2007 (1193 reads) Embora a vigência do Código Civil Brasileiro remonte a janeiro de 2003, muitas novidades ali trabalhadas ainda... Leia mais...

A preocupação do legislador brasileiro com a função social da propriedade - Parte final Thursday, June 28, 2007 (164 reads) De acordo com o noticiado na matéria anterior, importa agora tratar (ainda, que de forma breve), a respeito de algumas das restrições administrativas que... Leia mais...